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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Lei Muda
"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:15
CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição
A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:00
STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante
Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Justiça congela R$ 32 mi de acusados de envolvimento em cartel
Medida pretende garantir eventual reparação aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:45
Dirceu pode deixar prisão ainda em 2014
José Dirceu pode migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:40
Trânsito: máquina cara para triturar ossos e carne, regados a sangue
Segundo levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com dados do Ministério da Saúde (Datasus), o número de mortes no trânsito do Brasil em 2011 teve aumento de 1%. Em 2010, as mortes que tinham chegado a 42.844; em 2011 alcançaram 43.256. Em cada grupo de 100 mil habitantes, 22,6 pessoas vieram a óbito em decorrência do trânsito em 2011, para uma população de 190.755.799 habitantes, de acordo com o IBGE
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:15
STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada
Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:15
Anteprojeto do novo Código Comercial não agrada comunidade jurídica
Comunidade jurídica brasileira dividiu-se: para muitos, não se deveria sequer discutir o teor do texto, pois um novo Código seria totalmente despiciendo
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:00
Tratado entre Brasil e Itália prevê recusa facultativa de extradição
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão está foragido na Itália. Ele possui cidadania italiana e, por isso, pode não ser extraditado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:00
Corte Interamericana de Direitos Humanos terá sessão pública no Brasil
Processo em pauta é o caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa
Texto aprovado atende donas de casas de baixa renda filiadas ao RGPS e se estende também a outros trabalhadores de menor poder aquisitivo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:45
Senador diz que diretor da PF acerta ao associar corrupção com campanhas eleitorais
Muitas operações da PF têm como pano de fundo financiamento a campanhas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:40
Semana Mundial da Alimentação
Estamos celebrando a Semana Mundial da Alimentação que gira em torno da data de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:45
PRE discute liberdade de expressão e direito eleitoral em audiência pública
Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação da Procuradoria nas eleições de 2014
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:30
Legislação deixa Brasil vulnerável a epidemias
Estudo mostra que governo e Congresso não encaminharam projetos para garantir enfrentamento adequado ao tema
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:30
MPF garante vagas para alunos especiais em escola de ensino fundamental
Justiça determinou a reserva no percentual mínimo de 10% e máximo de 20% das vagas oferecidas
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:15
Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF
Atualmente ministros ficam até os 70 anos
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 18:45
Consumo em massa facilita acesso à Justiça, diz ministro
São distribuídos por mês mais de mil processos para os magistrados que integram a Sessão de Direito Privado do STJ
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:45
Comissão aprova consulta por internet sobre inadimplência no Serasa
Consulta só é gratuita se o consumidor for até a empresa que administra o cadastro para pedir a informação
